Bastou que as ações da Polícia Federal começassem a provocar prisões de empresários e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que surgissem vozes denunciando a ameaça de surgimento de um Estado Policial no Brasil. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, concordou nesta quinta-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que disse que as ações da Polícia Federal estão transformando o país em um Estado policial. “Tenho alertado freqüentemente para o risco que significa o avanço desse Estado policial para o Estado Democrático de Direito; venho advertindo que o Estado policial, definitivamente, não é bom para a democracia e é péssimo para o Brasil”, disse o presidente da OAB. O protesto do Judiciário foi destaque na abertura do Jornal Nacional nesta quinta-feira.
Se há alguma irregularidade nos procedimentos da PF, que seja apurada. Daí a apontar o surgimento de um Estado Policial no país parece ser um evidente exagero. O que chama a atenção é a seletividade social da queixa. Diariamente, centenas de brasileiros pobres são presos e tem seus nomes e imagens expostos na imprensa sem que qualquer autoridade denuncie a iminência de um Estado Policial. Quando o bafo atinge a nuca de juízes, ministros, parlamentares e empresários, o Estado de Direito é invocado em altos brados. Afinal de contas, o Estado de Direito vale mais para alguns do que para outros?
No final da tarde desta quinta, o ministro da Justiça, Tarso Genro, rebateu as críticas e disse que eventuais abusos na ação da PF serão investigados. Mas acrescentou: “Para que não haja nenhuma dúvida na sociedade brasileira, todos os mandados, todas as ações, foram rigorosamente acompanhadas pelo Ministério Público e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, teve o comando da Procuradoria e do Judiciário”.
Marco Weissheimer
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