quarta-feira, 23 de maio de 2007

APRESENTADO PROJETO PARA O FIM DO NEPOTISMO EM ELDORADO DO SUL


Vamos festejar o projeto contra o nepotismo em Eldorado do Sul! Chega de parentada mamando em cargos públicos:

Foi apresentado ontem, 21 de maio, na Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul, projeto da autoria do Ver. Ari Strapazzon - PT, visando o fim do nepotismo no município. O Projeto também recebeu a assinaturas dos vereadores Domingos Salvador - PSB e Valdir Oliveira (independente) e propõe emenda da Lei Orgânica Municipal visando a inclusão de um parágrafo único cujo texto proíba o nepotismo nos poderes legislativo e executivo em Eldorado do Sul. O referido parágrafo trata da proibição de contração de Cargos em Comissão na Administração Pública Municipal Direta, autarquias, sociedades de economia mista, fundações controladas pelo Poder Público Municipal e no Poder Legislativo não poderão ser ocupados por cônjuges, afins e parentes consangüíneos, ascendentes, descendentes, afins ou por adoção, até o terceiro grau do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Coordenadores e Diretores.

A justificativa é a seguinte:

O nepotismo tem sido uma realidade na história da administração pública. A sociedade brasileira tem criticado essa prática manifestando-se contrária a ela através dos meios de comunicação de massa, e, especialmente, através de pronunciamentos políticos em seus mais variados fóruns, sejam eles federal, estaduais ou municipais. O presente Projeto de Lei trata da vedação da prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Municipal, seja no âmbito do Poder Executivo, seja no do Legislativo.
O Legislativo Municipal, ao aprovar a presente proposição, estará demonstrando à população que cumpre sua obrigação de fiscalizar e impedir toda e qualquer possibilidade do exercício de privilégios com recursos públicos, dentre os quais tem especial destaque a nomeação de parentes até o segundo grau.
Dessa forma estaremos dando exemplo, é o objeto do projeto que segue, a proibição da prática do nepotismo em todos os níveis da administração pública, direta ou indireta, de Eldorado do Sul para o que, vimos recolher o apoio dos vereadores desta cidade.

O projeto baixou às Comissões ontem e deverá ser votado na próxima terça, às 19h, quando se espera GRANDE MOBILIZAÇÃO popular.
AVISEM GREGOS E TROIANOS....

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