A VENEZUELA E A LIBERDADE DE IMPRENSA

Nos últimos dias, os grandes grupos midiáticos brasileiros reproduziram à exaustão textos, comentários, editoriais e matérias de rádio e televisão sobre o golpe que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, estaria desferindo na liberdade de imprensa ao não renovar a concessão pública da RCTV, um dos grandes canais de TV privados daquele país. Na verdade, nem se fala em “não renovação da concessão”, mas sim em “fechamento” do canal. Outra sutileza lingüística ocorre quando esses grupos falam, sempre de modo lateral, sobre a “suposta” participação da RCTV na tentativa de golpe de Estado contra Chávez, em abril de 2002. O uso da palavra “suposta”, neste caso, pode significar duas coisas: desinformação ou má fé. Considerando a quantidade de material disponível sobre a participação da RCTV no golpe, a primeira alternativa deve ser logo descartada.

O papel desempenhado por jornalistas e executivos da RCTV, e de outros grandes grupos midiáticos venezuelanos foi admitido e aplaudido com orgulho pelos próprios protagonistas que hoje tentam se proteger atrás do escudo da “liberdade de imprensa”. Os mesmos agentes que produziram um bloqueio de informações, que articularam junto com os militares e empresários golpistas a tentativa de golpe, que pisotearam a Constituição venezuelana, hoje elevam seus gritos contra a ameaça à liberdade de expressão na Venezuela. São os mesmos também que apoiaram a retirada do ar da TV pública venezuelana, durante o golpe, para que a população não soubesse que Chávez não havia renunciado, mas sim preso pelos golpistas. São os mesmos que, no dia seguinte ao golpe, contavam na TV com orgulho como haviam ajudado a depor um presidente eleito pelo voto popular.

Marco Weissheimer

"PARA SEU FILHO NÃO LER"

Um exemplo do tipo de mentalidade que a RBS tenta plantar na população aparece na edição deste sábado do jornal Zero Hora. A seção “Para o seu filho ler” explica assim o que é o imposto e para que serve:

“Imposto é um dinheiro que todas as pessoas têm que pagar para o governo cada vez que compram alguma coisa ou vão pegar o salário no banco. O governo, então, junta esse dinheiro que é dado por todas as pessoas do Brasil e promete que vai usar isso para melhorar os hospitais, as estradas, as escolas, por exemplo. Mas as pessoas reclamam que o imposto faz as coisas que elas compram ficarem muito caras. Se o seu pai, por exemplo, não tivesse que pagar imposto quando compra comida para sua casa ou roupas para você usar, sobraria mais dinheiro no final do mês”.

E há quem diga que a tese do Estado mínimo perdeu força. Na verdade, o texto nem abraça tal tese, mas sim a do Estado inexistente. Em primeiro lugar, impostos não são pagos para o governo, mas sim para o Estado. Pode parecer uma filigrana, mas não é. As pessoas pagam impostos para que possa existir algo chamado Estado, para que possam existir serviços públicos e bens públicos. Tampouco é verdade que todas as pessoas pagam imposto no Brasil. Os maiores índices de sonegação encontram-se justamente nas camadas com maior poder aquisitivo. Se há distorções e desvios na destinação dos impostos, cabe à população organizar-se, participar da vida política do país e corrigi-los.

Imposto significa escolas públicas, segurança pública, saúde pública...Se a vida em sociedade está ruim com a existência de impostos, como seria sem eles? Em primeiro lugar, não haveria sociedade, nem Estado, nem República. E, aparentemente, a vida não está tão ruim assim como sugere a nota infantil de ZH. Ao lado dela, um grande anúncio preenche a página 18 do jornal afirmando: “Está muito fácil ter o seu Chevrolet”. Todos à revendedora Chevrolet, portanto. Imagine se não tivéssemos que pagar imposto na hora de comprar comida ou roupas. Já poderíamos todos estar com uma coleção de Chevrolets na garagem. A vida é dura...

COMARCA DE ELDORADO SERÁ INSTALADA DIA 18 DE JUNHO

O Foro de Guaíba já começou a separação dos processos Cíveis e Criminais que serão da competência da nova Comarca de Eldorado do Sul, cuja instalação acontecerá no dia 18/6. O trabalho é desenvolvido de acordo com a Portaria nº 23/2007, da Direção, que define os critérios para escolha e remessa das ações.

O Juiz-Diretor, Gilberto Schäfer, destaca que as medidas urgentes continuarão tramitando, assim como as expressamente indicadas pelos magistrados. Já o andamento dos demais processos, da competência da nova Comarca, será temporariamente sustado.

As ações da alçada de Eldorado, com audiências já designadas, terão tramitação normal na Comarca de Guaíba até 8/6. Quanto aos feitos com audiências agendadas para data posterior, os magistrados competentes decidirão pela sua realização ou remessa para a nova Comarca. Os atos relativos a demandas com réu preso e de medidas urgentes continuarão a ser praticados em Guaíba até 18/6.

O procurador interessado em fazer carga de processos, sem prazo em aberto, deverá encaminhar petição ao respectivo magistrado. Dentre outras deliberações, ainda, serão remetidas para Eldorado, as ações de execução no Juizado Especial Cível oriundas do ajuizamento inicial na extensão dessa Comarca.

(Lizete Flores)

O ESTADO DE DIREITO É PARA TODOS?

Bastou que as ações da Polícia Federal começassem a provocar prisões de empresários e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que surgissem vozes denunciando a ameaça de surgimento de um Estado Policial no Brasil. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, concordou nesta quinta-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que disse que as ações da Polícia Federal estão transformando o país em um Estado policial. “Tenho alertado freqüentemente para o risco que significa o avanço desse Estado policial para o Estado Democrático de Direito; venho advertindo que o Estado policial, definitivamente, não é bom para a democracia e é péssimo para o Brasil”, disse o presidente da OAB. O protesto do Judiciário foi destaque na abertura do Jornal Nacional nesta quinta-feira.

Se há alguma irregularidade nos procedimentos da PF, que seja apurada. Daí a apontar o surgimento de um Estado Policial no país parece ser um evidente exagero. O que chama a atenção é a seletividade social da queixa. Diariamente, centenas de brasileiros pobres são presos e tem seus nomes e imagens expostos na imprensa sem que qualquer autoridade denuncie a iminência de um Estado Policial. Quando o bafo atinge a nuca de juízes, ministros, parlamentares e empresários, o Estado de Direito é invocado em altos brados. Afinal de contas, o Estado de Direito vale mais para alguns do que para outros?

No final da tarde desta quinta, o ministro da Justiça, Tarso Genro, rebateu as críticas e disse que eventuais abusos na ação da PF serão investigados. Mas acrescentou: “Para que não haja nenhuma dúvida na sociedade brasileira, todos os mandados, todas as ações, foram rigorosamente acompanhadas pelo Ministério Público e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, teve o comando da Procuradoria e do Judiciário”.

Marco Weissheimer

APRESENTADO PROJETO PARA O FIM DO NEPOTISMO EM ELDORADO DO SUL

Vamos festejar o projeto contra o nepotismo em Eldorado do Sul! Chega de parentada mamando em cargos públicos:

Foi apresentado ontem, 21 de maio, na Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul, projeto da autoria do Ver. Ari Strapazzon - PT, visando o fim do nepotismo no município. O Projeto também recebeu a assinaturas dos vereadores Domingos Salvador - PSB e Valdir Oliveira (independente) e propõe emenda da Lei Orgânica Municipal visando a inclusão de um parágrafo único cujo texto proíba o nepotismo nos poderes legislativo e executivo em Eldorado do Sul. O referido parágrafo trata da proibição de contração de Cargos em Comissão na Administração Pública Municipal Direta, autarquias, sociedades de economia mista, fundações controladas pelo Poder Público Municipal e no Poder Legislativo não poderão ser ocupados por cônjuges, afins e parentes consangüíneos, ascendentes, descendentes, afins ou por adoção, até o terceiro grau do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Coordenadores e Diretores.

A justificativa é a seguinte:

O nepotismo tem sido uma realidade na história da administração pública. A sociedade brasileira tem criticado essa prática manifestando-se contrária a ela através dos meios de comunicação de massa, e, especialmente, através de pronunciamentos políticos em seus mais variados fóruns, sejam eles federal, estaduais ou municipais. O presente Projeto de Lei trata da vedação da prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Municipal, seja no âmbito do Poder Executivo, seja no do Legislativo.
O Legislativo Municipal, ao aprovar a presente proposição, estará demonstrando à população que cumpre sua obrigação de fiscalizar e impedir toda e qualquer possibilidade do exercício de privilégios com recursos públicos, dentre os quais tem especial destaque a nomeação de parentes até o segundo grau.
Dessa forma estaremos dando exemplo, é o objeto do projeto que segue, a proibição da prática do nepotismo em todos os níveis da administração pública, direta ou indireta, de Eldorado do Sul para o que, vimos recolher o apoio dos vereadores desta cidade.

O projeto baixou às Comissões ontem e deverá ser votado na próxima terça, às 19h, quando se espera GRANDE MOBILIZAÇÃO popular.
AVISEM GREGOS E TROIANOS....

UMA ESTRANHA REUNIÃO A PORTAS FECHADAS

O ex-governador Antônio Britto participou ontem de uma reunião a portas fechadas com parlamentares governistas, na Assembléia Legislativa, para tratar da CPI dos Pedágios. O encontro reforça a impressão de que Britto vem atuando como uma eminência parda no governo Yeda Crusius (PSDB). A reunião de ontem ocorreu no gabinete do presidente da Comissão de Representação Externa para tratar dos pedágios, deputado Rossano Gonçalves (PDT). Essa comissão foi criada pela base governista para tentar esvaziar a CPI dos Pedágios. Os deputados governistas chamaram um especialista no tema. Foi durante o governo Antônio Britto (1995-1998) que iniciou programa de concessão de rodovias no Rio Grande do Sul. O caráter secreto da reunião realizada no gabinete de Rossano Gonçalves motivou um protesto do deputado Dionilso Marcon (PT), integrante da comissão.
Segundo Marcon, o modo como a reunião foi realizada desrespeita o Regimento Interno da Assembléia.
As reuniões das comissões na Assembléia Legislativa são, por regimento, públicas e não no interior de gabinetes. A bancada oposicionista quer saber o que havia de tão importante na conversa com Britto para justificar uma reunião secreta só com deputados governistas.

APROVADA A CPI DOS PEDÁGIOS

Esperança a vista para Eldorado:

A Procuradoria da Assembléia Legislativa gaúcha deu parecer favorável para a instalação da CPI dos Pedágios, que deve ser publicada na próxima segunda no Diário da Assembléia. A partir desta data, as bancadas terão cinco dias para indicar os 12 membros titulares e mais 12 suplentes, e outros três para instalar a Comissão, que deverá ser presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), autor do pedido. Até 31 de maio, a CPI deverá iniciar as investigações, que terão um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Segundo Sossella, a investigação seguirá um roteiro técnico, buscando esclarecer os atuais contratos de concessão e o atual modelo de gestão das praças de pedágios instaladas no RS. O deputado pedetista considera o valor das tarifas muito elevado em comparação com os benefícios obtidos pelos usuários de rodovias.
O deputado Francisco Appio (PP) disse que, hoje, uma carga de maçã transportada de Vacaria a Rio Grande custa cerca de R$ 400,00 somente em pedágios. É por isso que as maçãs gaúchas estão sendo carregadas no porto de Itajaí (SC), emendou Otávio Soares.

A decisão representa uma derrota para o governo Yeda Crusius (PSDB) que vinha trabalhando para impedir a instalação da CPI.

Marco Weissheimer