O Foro de Guaíba já começou a separação dos processos Cíveis e Criminais que serão da competência da nova Comarca de Eldorado do Sul, cuja instalação acontecerá no dia 18/6. O trabalho é desenvolvido de acordo com a Portaria nº 23/2007, da Direção, que define os critérios para escolha e remessa das ações.
O Juiz-Diretor, Gilberto Schäfer, destaca que as medidas urgentes continuarão tramitando, assim como as expressamente indicadas pelos magistrados. Já o andamento dos demais processos, da competência da nova Comarca, será temporariamente sustado.
As ações da alçada de Eldorado, com audiências já designadas, terão tramitação normal na Comarca de Guaíba até 8/6. Quanto aos feitos com audiências agendadas para data posterior, os magistrados competentes decidirão pela sua realização ou remessa para a nova Comarca. Os atos relativos a demandas com réu preso e de medidas urgentes continuarão a ser praticados em Guaíba até 18/6.
O procurador interessado em fazer carga de processos, sem prazo em aberto, deverá encaminhar petição ao respectivo magistrado. Dentre outras deliberações, ainda, serão remetidas para Eldorado, as ações de execução no Juizado Especial Cível oriundas do ajuizamento inicial na extensão dessa Comarca.
(Lizete Flores)
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